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Ação civil pública que concede medicamentos para um paciente específico pode ter efeitos amplos
O STJ reafirmou a possibilidade de atribuir efeitos amplos à sentença da ação civil pública que concede remédio para um paciente específico.
Abner Vellasco
27 de out. de 20222 min de leitura
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Plano de saúde: não há restrições para cobertura de exames de câncer
O tratamento de câncer pelo plano de saúde é obrigatório, embora muitas vezes os pacientes recebam negativa de cobertura de tratamento.
Abner Vellasco
25 de out. de 20222 min de leitura
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Quais são os meus direitos se eu perder uma conexão?
A perda de conexão é um dos problemas mais comuns com voos, uma vez que um dos seus maiores motivos, o atraso de voo, também é muito comum.
Abner Vellasco
21 de out. de 20222 min de leitura
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Cliente que comprou e revendeu carro zero com defeito de fábrica recebe diferença do valor de venda
STJ decide que quem comprou e revendeu carro zero com defeito de fábrica deve receber diferença entre valor do novo e preço de revenda
Abner Vellasco
19 de out. de 20222 min de leitura
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Planos de saúde não podem mais limitar número de sessões de terapias
Os planos de saúde não podem mais limitar consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
Abner Vellasco
17 de out. de 20222 min de leitura
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O que acontece com minhas malas se eu perder o voo?
Ao perder o voo, existe a chance de que você continue no mesmo lugar, mas que suas malas sejam despachadas para o destino final.
Abner Vellasco
6 de out. de 20221 min de leitura
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Sinistro Negado: saiba quando seguradora é obrigada a ressarcir o cliente
Infelizmente, não são raras as situações em que a seguradora se recusa a arcar com a indenização.
Abner Vellasco
5 de out. de 20222 min de leitura
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Saiba o que fazer em caso de saque indevido de seguro-desemprego
Imagine estar desempregado, ir até uma agência bancária receber seu seguro-desemprego e descobrir que o benefício já tinha sido sacado?
Abner Vellasco
28 de set. de 20221 min de leitura
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Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio, sem solicitação prévia do consumidor, de qualquer produto.
Abner Vellasco
27 de set. de 20221 min de leitura
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Agora é lei: planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS
Já está em vigor a Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS.
Abner Vellasco
26 de set. de 20221 min de leitura
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Teve o seguro auto negado por falta de vistoria? Saiba o que fazer
O seguro auto é uma maneira de proteger o veículo caso algo venha acontecer com ele.
Abner Vellasco
13 de set. de 20221 min de leitura
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Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS foi aprovado na última semana.
Abner Vellasco
8 de set. de 20221 min de leitura
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Pacientes com câncer têm direito a indenização do seguro de vida?
Diferentemente do que muita gente imagina, o seguro de vida não paga indenizações apenas nos casos de morte ou invalidez.
Abner Vellasco
31 de ago. de 20222 min de leitura
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Sua passagem área foi cancelada? Conheça seus direitos
Na última semana, site Reclame Aqui registrou mais de 800 queixas sobre cancelamentos da viagens em apenas dois dias.
Abner Vellasco
29 de ago. de 20221 min de leitura
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Agora é lei! Empresas de energia vão devolver aos consumidores os valores cobrados a mais
Os consumidores terão um alívio no valor da conta de luz. Foi sancionada uma lei que permite a redução da conta de luz.
Abner Vellasco
24 de ago. de 20222 min de leitura
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Planos de saúde: Tribunais autorizam tratamentos fora do rol taxativo da ANS
Apesar do STJ ter julgado o rol da ANS como taxativo, tribunais estaduais continuam determinando a cobertura de tratamentos fora da lista.
Abner Vellasco
22 de ago. de 20222 min de leitura
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Plano de saúde para aposentados e demitidos: como manter os benefícios?
Você sabia que aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa têm direito de permanecerem no plano de saúde empresarial?
Abner Vellasco
16 de ago. de 20223 min de leitura
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O que fazer se a seguradora negar o pagamento do seguro do seu veículo?
Estar em situações onde a empresa de seguro se nega a cumprir com o acordado é mais comum do que se imagina.
Abner Vellasco
12 de ago. de 20222 min de leitura
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Planos de saúde cancelam contratos antes da regra de terapia ilimitada entrar em vigor
Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência receberam denúncias de cancelamento unilateral de planos de saúde.
Abner Vellasco
10 de ago. de 20221 min de leitura
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Seguradora que não realizou vistoria deve indenizar cliente por incêndio em imóvel
Uma seguradora e uma corretora de seguros foram condenadas a ressarcir uma família que teve a casa totalmente destruída em um incêndio.
Abner Vellasco
4 de ago. de 20222 min de leitura
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