Os planos de saúde devem respeitar tanto as regras impostas no Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei 9.656/1998.

A Cobertura Parcial Temporária é uma restrição temporária aplicada pelas operadoras sobre o uso do plano de saúde.

A vida é o bem jurídico mais valioso para o Direito. Por isso, prerrogativa de decidir o tratamento dos pacientes é do médico.

O STJ reafirmou a possibilidade de atribuir efeitos amplos à sentença da ação civil pública que concede remédio para um paciente específico.

O tratamento de câncer pelo plano de saúde é obrigatório, embora muitas vezes os pacientes recebam negativa de cobertura de tratamento.

Os planos de saúde não podem mais limitar consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A Súmula 302 do STJ considera abusiva cláusula contratual que limita os dias de internação hospitalar do segurado.

Já está em vigor a Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS.

​Em tempos de pandemia, a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores.

O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da ANS foi aprovado na última semana.

Apesar do STJ ter julgado o rol da ANS como taxativo, tribunais estaduais continuam determinando a cobertura de tratamentos fora da lista.

Você sabia que aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa têm direito de permanecerem no plano de saúde empresarial?

Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência receberam denúncias de cancelamento unilateral de planos de saúde.

A ausência de cobertura obstétrica no plano de saúde não isenta a operadora da responsabilidade de custear parto de urgência.

O STJ alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde.

Ao contratar um seguro saúde, você só irá pagar quando realmente utilizar os serviços.